| Proponente: |
Alexandre Postal |
| Situação: |
Sancionado(a) em 08/07/1999 |
| Tramitação: |
PROTOCOLO - envio em 17/06/1999 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20042.01.00/99-0 |
Assunto:
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divulgação violência índice criminalidade registro banco dado publicação diário oficial secretaria justiça segurança pública |
Ementa:
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DISPOE SOBRE O REGISTRO E DIVULGACAO DOS INDICES DE VIOLENCIA E CRIMINALIDADE NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. |
| Votação: |
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| Prop. Referida: |
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